A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), continua mantendo gastos milionários. O termo de contrato n° 132/2025 assinado por Robert Correa (Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios), revela que a pasta está destinando mais de R$ 2,6 milhões para uma gráfica, localizada no bairro Praça 14.
O documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a Seduc estaria contratando a empresa para “serviço de reprodução de materiais didáticos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA do Programa Amazonas + Alfabetizado“.
Confira o documento abaixo
O Pregão Eletrônico n° 369/2025 terá vigência de apenas 90 dias, ou seja, três meses. O valor global deste contrato é de R$ 2.615.000,00 (Dois milhões e seiscentos e quinze mil).
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Seduc conseguiu deixar Amazonas em último lugar no Enem 2025
Segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Estado do Amazonas ficou em último lugar entre os estados com as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
De acordo com o CLP, o Amazonas fica atrás de outros estados da Região Norte, como Pará, Acre, Roraima e Amapá. São Paulo lidera os índices do Enem. No ano anterior, o estudo mostrava o Estado entre os cinco últimos.
Agora, o Amazonas ocupa a 27a posição. Para o Enem de 2024, o Inep contabilizou 96.787 estudantes inscritos no Amazonas. Desse total, 46.683 concluíram o ensino médio na rede pública de ensino em 2024.
Confira o documento
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Sobre a empresa gráfica
A empresa com a razão social M e T Industria, Comercio e Serviços Gráficos Ltda, tem o nome fantasia Grafinorte Manaus, opera com o CNPJ 04.435.196/0001-06 e foi fundada em 14/05/2001. O endereço de sua sede está localizada na Rua Japurá, 1453 – Praça 14 de Janeiro. Sua atividade principal é de Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação.
A empresa possui capital social de R$ 1,5 milhão e pertence a Carlos Alberto Martinho Jr e Cristine Teixeira Martinho.
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NOTA
A equipe de reportagem do Portal Política Franca encaminhou uma demanda via e-mail para a assessoria de comunicação da Seduc, questionando sobre essa contratação.
Reposta da Seduc
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar informa que a referida contratação foi realizada por meio de Pregão Eletrônico, conforme o Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, realizado pelo Centro de Serviços Compartilhados – CSC, adotando como critério de julgamento o menor preço por lote, dentro dos parâmetros definidos no Art. 56 da mesma legislação. O processo garantiu ampla concorrência e observância aos princípios da economicidade, impessoalidade e publicidade.
A empresa foi contratada, exclusivamente, para a execução do serviço de fornecimento de materiais complementares, componente do eixo materiais do Programa “Amazonas + Alfabetizado”. A ação visa atender mais de 234 mil estudantes e mais de 10 mil professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, da rede pública do Estado, com recursos provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR Federal), em parceria com a UNDIME-AM e o Ministério da Educação.
Todo o processo foi conduzido de maneira técnica e impessoal, observando rigorosamente os procedimentos legais que regem as licitações públicas. A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, sempre com foco na melhoria da aprendizagem e no fortalecimento da política de alfabetização no Estado do Amazonas.
