Uma denúncia de assédio supostamente sofrido pela ex-servidora terceirizada do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), identificada como Brena Costa, tem ganhado forte repercussão no cenário amazonense, especialmente críticas à postura adotada pela presidente da Corte de Contas, Yara Lins, que também denunciou ter sido vítima de assédio dentro do TCE-AM, e exigiu justiça quando esteve na condição de suposta vítima.
Desde o dia 15 de dezembro, portais de notícias de todo o Amazonas têm publicado o vídeo onde a ex-funcionária terceirizada do TCE-AM, que é portadora de deficiência auditiva, aparece sendo suposta vítima de assédio sexual por parte de um outro servidor identificado como Isaac Santana.
Confira o vídeo
O caso ganhou o noticiário local e levantou debates na internet sobre a postura da cúpula do TCE-AM. Isto porque, após terem recebido a denúncia do caso de assédio sexual, a Corte de Contas segundo informações, teria exonerado Brena, ao invés de prestar apoio e solidariedade, bem como abrir investigações e punir os responsáveis pelo ocorrido, já que a vítima afirma ter sido assediada por dois homens diferentes em dois setores diferentes.
Neste caso, quem sofreu punição e retaliação foi a vítima. Mas em um caso de assédio moral, ocorrido em 6 de outubro de 2023, também no TCE-AM, a vítima foi amplamente defendida, o caso ganhou notoriedade e até virou investigação policial.
Trata-se de ofensas proferidas pelo conselheiro Ari Moutinho contra a então recém-empossada à presidência da Corte, Yara Lins, que foi chamada de “safada”, “cachorra”, “va*a” e “pu*a” pelo colega de magistrado logo após o saudar com um “bom dia” após as eleições.
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Caso foi denunciado
Na época, o caso foi denunciado na corregedoria da Casa e ainda foi parar na polícia, após a advogada de Yara Lins entrar com queixa criminal contra Ari Moutinho pelas ofensas e agressões verbais contra a atual presidente da Corte.
Mas o questionamento que fica é: por que o caso de assédio verbal contra Yara gerou comoção e foi parar na polícia, mas o caso de assédio sexual sofrido pela ex-servidora Brena foi parar embaixo do tapete? Por que no caso de Yara Lins o suspeito foi investigado e afastado temporariamente de suas funções, além de ter virado réu no STJ, mas no caso de Brena quem foi punida foi a vítima, após denunciar que foi vítima de assédio sexual?
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Nota
O Portal Política Franca, encaminhou um pedido de nota para o Tribunal questionando se a ex-servidora foi assistida pela Corte e teve seus direitos garantidos.
Confira o pedido
Leia na íntegra a resposta do Tce
Assim que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tomou conhecimento dos fatos, as medidas cabíveis foram imediatamente adotadas, com a instauração dos procedimentos administrativos pertinentes e o acionamento da Comissão Permanente Processante e da Secretaria-Geral, encontrando-se o caso em fase de apuração, nos termos da legislação vigente e com observância do devido processo legal.
Esclarece-se que, no curso do processo administrativo, o servidor mencionado encontra-se afastado de suas atividades funcionais, como medida administrativa adotada para assegurar a regular apuração dos fatos.
A colaboradora mencionada é vinculada a empresa terceirizada, sendo que eventuais desligamentos ou alterações contratuais são de responsabilidade exclusiva da empresa contratada, não se tratando de exoneração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas reafirma que mantém política institucional permanente de acolhimento, proteção e respeito à dignidade da pessoa humana, assegurando a adoção de todas as providências administrativas necessárias para garantir a escuta adequada, a confidencialidade e o suporte institucional às pessoas eventualmente envolvidas.
A Corte de Contas reforça, por fim, que não tolera qualquer forma de assédio, violência ou discriminação em seu ambiente institucional, atuando com rigor, independência, responsabilidade e transparência na apuração de quaisquer fatos potencialmente ilícitos que cheguem ao seu conhecimento.
