A Prefeitura de Autazes, no interior do Amazonas, firmou um contrato estimado em R$ 16.150.136,02 para serviços de locação de hora-máquina, por meio do Pregão Eletrônico nº 023/2025 – SRP, conforme despacho assinado pelo prefeito José Thomé Neto (PP).
O documento oficial revela que a contratação ocorreu por Sistema de Registro de Preços (SRP), modalidade que não obriga a administração pública a contratar a totalidade do valor registrado, tratando-se apenas de uma estimativa de consumo futuro. Ainda assim, o montante elevado chama atenção pela ausência de detalhamento público sobre quantidades mínimas, cronograma de execução ou áreas específicas a serem atendidas.
Confira o documento
A empresa vencedora do certame foi a A L Gestão Empresarial Ltda,. que teve o objeto adjudicado e homologado para uma eventual prestação de serviços especializados ao município. O texto do despacho não apresenta qualquer estudo técnico detalhado, justificativa de demanda concreta ou planejamento operacional, limitando-se a afirmar que o processo seguiu os “princípios legais e normas procedimentais pertinentes”.
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Prefeito Thomé Neto é contra transparência?
Embora o SRP seja um instrumento legal, especialistas em gestão pública apontam que o uso recorrente dessa modalidade para valores milionários pode reduzir a transparência, sobretudo quando não há clareza sobre quanto, quando e para qual finalidade os serviços serão efetivamente utilizados. Na prática, o modelo permite que a prefeitura mantenha um contrato robusto “em aberto”, sem compromisso imediato de execução, mas com valor já reservado como referência administrativa.
Outro ponto que levanta questionamentos é o fato de o despacho afirmar que não houve recurso administrativo e que o processo foi considerado “exequível e satisfatório ao interesse público”, sem apresentar parâmetros objetivos que sustentem essa conclusão. O documento também não informa quantas empresas participaram do pregão, quais foram os lances apresentados ou se houve ampla competitividade.
A homologação de um registro de preços nesse patamar financeiro, em um município de porte médio como Autazes, reforça o debate sobre priorização de gastos públicos, controle externo e fiscalização preventiva, especialmente em um cenário de constantes cobranças por maior rigor na aplicação dos recursos municipais.
Até o momento, a Prefeitura de Autazes não divulgou notas técnicas complementares, estimativas de execução real do contrato ou impactos orçamentários diretos, mantendo o processo restrito ao despacho administrativo publicado pelo Gabinete do Prefeito.
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Dados da empresa contratada
A empresa com a razão social A L Gestão Empresarial Ltda., tem o nome fantasia A L Gestão, opera com o CNPJ 07.347.715/0001-64 e foi fundada em 2005. O endereço de sua sede está localizada na Avenida Codajás, 51 – Petrópolis, Manaus. Sua atividade principal é de Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
A empresa possui capital social de R$ 3 milhões e pertence a Carlos Ivan Marques Viana e Ariel Lima de Almeida.
