A Prefeitura de Humaitá, no comando do prefeito Dedei Lobo (União Brasil), oficializou a homologação de uma concorrência eletrônica no valor de R$ 5.806.200,00 para a construção de uma creche do tipo Pré-Escola Tipo I – padrão FNDE, localizada na Rua das Flores, nº 2497, bairro São Cristóvão.
O processo, registrado sob a Concorrência Eletrônica nº 011/2025 e Processo Administrativo nº 3011/2025, tem como unidade interessada a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e foi conduzido com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o novo marco legal das licitações. Além disso, o documento publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) beneficiou a empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA,. inscrita no CNPJ 41.562.437/0001-04.
Confira o documento
De acordo com o documento, Construtora Nogueira foi declarada vencedora por apresentar proposta abaixo do valor orçado pela administração municipal, argumento usado para justificar a chamada “vantajosidade futura contratual”.
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Prefeito deixou de fora informações importantes
Apesar da formalidade jurídica observada no texto, o valor elevado do contrato chama atenção e levanta questionamentos sobre critérios de precificação, capacidade técnica da empresa vencedora, além do planejamento orçamentário do município, especialmente diante das recorrentes dificuldades estruturais enfrentadas pela rede pública de ensino em Humaitá.
Outro ponto que merece análise é a ausência, no extrato publicado, de informações detalhadas sobre o prazo de execução da obra, fonte específica dos recursos e eventuais contrapartidas municipais, dados fundamentais para o acompanhamento e fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade.
Embora o despacho afirme que “não há óbice à conclusão do processo”, a homologação não encerra a necessidade de vigilância institucional. Obras públicas de grande porte, sobretudo na área da educação, historicamente concentram riscos de aditivos contratuais, atrasos e aumento de custos, fatores que podem comprometer a efetiva entrega do equipamento público prometido.
Órgãos de controle devem ficar atentos
O contrato agora homologado passa a integrar a lista de investimentos milionários da atual gestão municipal e deverá ser acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), pelo Ministério Público (MP-AM) e pela população de Humaitá, que espera não apenas a legalidade formal do processo, mas a execução eficiente e transparente da obra.
