O governador interino Roberto Cidade (UB), mandou suspender os contratos milionários da família dele com o Governo do Amazonas, acordos firmados na gestão do ex-governador Wilson Lima (UB). A pressão sobre o Cidade foi grande nos últimos dias.
A medida atinge as empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA. Cidade afirma que determinou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a adoção de providências conjuntas com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Navegação Cidade LTDA pertencia ao deputado até 2018 e atualmente está em nome do pai e de um primo de Cidade. A empresa atua em contratos e licitações ligados à Seduc.
Já a RR Serviços de Transporte e Navegação LTDA é vinculada a familiares do governador interino e manteve contratos ligados ao governo anterior, de Wilson Lima.
Confira a nota:
“O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos firmados com empresas vinculadas à sua família, durante o período em que estiver à frente do Executivo estadual.
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O governador também determinou à Secretaria de Estado de Educação e à Procuradoria Geral do Estado que construam, em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de viabilizar a suspensão dos serviços prestados pelas empresas anteriormente contratadas e a formalização da contratação de novas empresas, assegurando a continuidade dos serviços à população.
Cabe ressaltar que o atual governador interino não integra o quadro societário das empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA.
A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública.”
Milhões em contratos
A empresa Navegação Cidade Ltda, pertencente à família do deputado estadual e presidente da ALEAM, Roberto Cidade (UNIÃO), recebeu mais de R$ 30,2 milhões do governo de Wilson Lima (UNIÃO), por meio da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (SEDUC), para prestar serviços de transporte escolar entre os anos de 2020 e 2021, período em que as escolas estavam fechadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
O contrato previa vigência de outubro de 2020 a outubro de 2021 com valor total de R$ 30.261.876,00 (Trinta milhões, duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e seis reais) para os “serviços de transporte escolar para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Maués, Nhamundá, Parintins e Urucurituba“.
Segundo dados da Agência Brasil, as aulas das unidades estaduais de ensino da capital retornaram 100% presencial em agosto de 2021. Enquanto isso, as escolas estaduais das cidades do interior permaneceram no sistema híbrido, que se configura com um plano de aulas presenciais e à distância.
O contrato em questão passou por mais três (03) termos aditivos, o que totalizou R$ 131.750.880,00 (Cento e trinta e um milhões, setecentos e cinquenta mil e oitocentos e oitenta reais) recebidos pelos ‘Cidade’ no período que compreende os anos de 2020 e 2024.
