A bancada do Amazonas não deu um único voto a favor do veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria derrubado nesta quinta-feira (30), no Congresso Nacional. Os três senadores foram a favor da derrubada do veto, e dos oito deputados federais, apenas cinco votaram, todos também a favor.
Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB) e Omar Aziz (PSD) votaram pela derrubada do veto e ajudaram a abrir caminho para aliviar a pena dos condenados no 8 de janeiro. Apesar do alinhamento político com Lula, os votos de Braga e Omar foram contrários ao petista.
Na Câmara Federal três deputados não votaram. Sidney Leite (PSD) se absteve, já Amom Mandel (Republicanos) e Átila Lins (PSD) faltaram à sessão.
A favor da derrubada votaram Adail Filho (MDB), João Carlos (Republicanos), Saullo Vianna (MDB), Alberto Neto (PL) e Fausto Júnior (União Brasil).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.
Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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