A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) convocou os 24 deputados estaduais nesta segunda-feira (13), para que na próxima quarta-feira (15), os parlamentares cumpram determinação do STF e escolham o novo presidente da Casa.
O edital está no Diário Oficial do Legislativo e cumpre determinação do ministro Flávio Dino, suspendendo a sucessão automática que manteve Adjuto Afonso (UB) no comando desde a saída de Roberto Cidade (UB), na sequência da renúncia do ex-governador Wilson Lima (UB) e do ex-vice-governador Tadeu de Souza (PP).
O pleito suplementar ocorrerá às 15h no Plenário Ruy Araújo, na sede da ALE-AM, Adjuto Afonso é candidato como 1º vice-presidente da casa legislativa, porém não há definição dos nomes dos possíveis candidatos. O vencedor comanda o Parlamento até o dia Casa até 31 de janeiro de 2027.
O nº 3.358/2026 aponta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.984, que fundamentou a decisão do STF, e, sendo assim, cumpre determinação judicial..
Na sexta-feira (10), Flávio Dino suspendeu os efeitos da Resolução Legislativa nº 1.159/2026, que alterou o Regimento Interno da Assembleia, alegando indícios de inconstitucionalidade.
A ação foi ajuizada pelo Solidariedade.
Veja o edital:
