Moraes reconhece erros, mas não são erros, são ilícitos, diz jurista André Marsiglia

O ministro do STF(Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que todos estão sujeitos a erros e acertos e, por isso, defendeu a importância dos órgãos colegiados do jurídico, para que uns corrijam os equívocos dos outros.

Moraes defende atuação coletiva e diz ser “urgente que todos no meio jurídico façam um mea culpa para garantir mais segurança jurídica”…

Ministro Alexandre Moraes

“O Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023, e os poderes da República souberam reagir dentro dos limites da Constituição. Equívocos podem ocorrer, afinal somos seres humanos, mas é justamente por isso que o Judiciário decide de forma colegiada, permitindo que uns revisem os erros dos outros”, declarou Alexandre de Moraes. O ministro é o relator da ação que apura a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.

O ministro deu a declaração durante a palestra 23ª semana jurídica do TCE-SP(Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O evento, celebra o Dia do Advogado, reúne autoridades e integra a programação da Semana jurídica.

Recentes decisões de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), como proibição de uso das redes sociais, de forma direta e indireta, e a ordem de prisão domiciliar, enfrentaram resistência dentro do próprio STF.

Moraes deve levar à 1ª turma da Corte o recurso de Bolsonaro (PL) apresentado pela defesa do STF, na forma de agravo regimental, o recurso poderá ser revisto pelo próprio ministro antes de ser julgado pelo colegiado.

Apesar de defender a independência do judiciário, Moraes disse que o fortalecimento das instituições não significa estabilidade absoluta, lembrando os episódios dos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor de Melo e Dilama Rousseff(PT) e o 8 de janeiro.

“É urgente que todos no meio jurídico façam uma reflexão e assumam responsabilidades para garantir maior segurança jurídica”, declarou.

Além de Alexandre de Moraes, participaram da mesa de abertura:

• Antonio Roque Citadini, presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado);
• Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo);
• Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo;
• Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo;
• Luciana Jordão, defensora pública-geral do Estado de São Paulo;
• Professora Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).
• Presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Conselheiro Edilson Silva; Presidente do IRB (Instituto Rui Barbosa), Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; Presidente do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Domingos Dissei…
• Participaram também do evento: Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho; Conselheiro Renato Martins Costa; Conselheiro Sidney Beraldo; Conselheiro Marco Bertaiolli; Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira; Conselheira-Substituta Auditora, Silvia Monteiro; Procuradora-Geral de Contas, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo junto ao TCESP, Denis Dela Vedova Gomes…+

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi convidado, mas não compareceu ao evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo sua assessoria, a ausência se deu por causa de compromissos oficiais já agendados. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve prisão domiciliar decretada por Moraes, Tarcísio participou da abertura do 24º Congresso Brasileiro de Agronegócio durante a homenagem prestada ao ministro. Ele esteve acompanhado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), também aliado de Bolsonaro e convidado para o evento do TCE-SP….

Clima ruim no STF

No evento Moraes foi homenageado, teve tom de desagravo ao ministro, que enfrenta forte pressão desde que foi incluído na Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Republicano). Embora os ministros do STF não se manifestem publicamente, nem todos concordam com as recentes decisões de Moraes contra Bolsonaro.

Há quem veja que o magistrado está levando o Tribunal a um ponto sem volta. O clima interno é tenso, com um racha que não se via há muito tempo. A maioria dos ministros recusou-se a assinar uma carta em defesa de Moraes.

Quem é incluído na lista Magnitsky enfrenta um longo processo para retornar à normalidade. Por se tratar de uma decisão administrativa do Departamento do Tesouro dos EUA, é improvável que seja revertida durante o governo Trump (que tem mais 3 anos e meio de mandato)….