O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, firmou o primeiro termo aditivo da Ata de Registro de Preço no 13/2025, ampliando a contratação de serviços de sonorização e iluminação. O valor global do aditivo é de mais de R$ 2,2 milhões. E quem vai pagar a conta será os coarienses.
A contratação publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), contempla as empresas: AMZ Produções Artísticas e Eventos Ltda, que opera com o CNPJ no 09.528.554/0001-30, e a C. A. Araújo Ltda, de CNPJ no 09.026.273/0001-80.
Confira o documento
O contrato prevê a locação de equipamentos de som e iluminação, além de montagem, desmontagem e mão de obra especializada, destinados a atividades institucionais, culturais, educacionais e administrativas da pasta.
Os recursos para custear a contratação milionária são oriundos do orçamento municipal, na dotação destinada à manutenção e funcionamento da Secretaria de Cultura e Turismo, classificados como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
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Adail Pinheiro pode ser enquadrado em improbidade 👀
Em razão de uma denúncia recebida na Ouvidoria-Geral, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), instaurou notícia de fato para investigar um suposto caso de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Coari, na gestão do prefeito Adail Pinheiro.
A irregularidade está presente na Portaria N° 001/2025-PMC-GP, em que o Executivo Municipal designa uma servidora comissionada para a função de agente de contratação/pregoeiro.
O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, responsável pela medida, destacou que o Ministério Público atua de forma permanente para assegurar que a administração pública em Coari observe estritamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
“A designação de agentes públicos para funções estratégicas, como a condução de licitações, deve respeitar a Lei nº 14.133/2021, que exige a presença de servidores efetivos, garantindo assim maior transparência e segurança jurídica nos processos de contratação pública. Para tanto, estamos recomendando que o Poder Executivo Municipal exonere a servidora denunciada da função de pregoeira das licitações do Município de Coari, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis”, declarou o promotor.
A denúncia evidencia, ainda, que a servidora tem publicado, neste mesmo ano, diversos pregões no portal Licitanet, como pregoeira responsável, além de ter conduzido vários pregões eletrônicos e dois presenciais durante a gestão do ex-prefeito Keitton Pinheiro.
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