A Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob o comando do vereador e presidente da Casa, David Reis (Avante), encerra 2025 com um dado alarmante, R$ 8,5 milhões gastos em contratos firmados por dispensa e inexigibilidade de licitação. O volume expressivo de contratações diretas evidencia um modelo de gestão que banaliza mecanismos criados para situações excepcionais e fragiliza princípios básicos da administração pública, como a transparência, a concorrência e a economicidade.
Um levantamento feito com base em dados do Portal da Transparência aponta que R$ 7.837.183,42 foram empenhados por meio de dispensa de licitação e outros R$ 688.300 por inexigibilidade. Embora a legislação permita esses instrumentos em casos específicos, a repetição e a natureza dos contratos firmados levantam questionamentos sobre planejamento, legalidade e uso responsável do dinheiro público.
Conforme os dados públicos, logo no início do ano, a CMM firmou um contrato de R$ 1,54 milhão para serviços de limpeza e conservação predial, sem licitação. A justificativa apresentada foi uma suposta emergência herdada da gestão anterior. No entanto, o argumento perdeu força à medida que novas contratações emergenciais se acumulavam ao longo dos meses. Tanto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) cobrou explicações formais sobre o contrato.
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Três dias depois, a mesma empresa, LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, foi novamente contratada, também sem concorrência pública, por R$ 928 mil, para serviços de copeiragem, jardinagem e apoio operacional. A duplicidade de contratos com o mesmo fornecedor reforça a percepção de fracionamento de despesas e ausência de planejamento, prática que contraria a Lei nº 14.133/2021.
Em fevereiro, a sequência de dispensas continuou com contratos para controle de pragas (R$ 549 mil), manutenção predial e elétrica (R$ 1,75 milhão), saneamento e tratamento de efluentes (R$ 219 mil), além da locação de imóvel para guarda de bens (R$ 270 mil). São serviços permanentes, previsíveis e amplamente ofertados no mercado, dificilmente enquadráveis como emergenciais.
Confira gastos
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Contratos menores seguem mesmo caminho
Mesmo contratos de menor valor seguiram o mesmo caminho. A CMM firmou acordos diretos para elaboração de plano de gerenciamento de resíduos, compra de materiais hospitalares e locação de caminhão para transporte de bens. Isoladamente, os valores não chamam atenção, mas, somados, ajudam a explicar como a Casa Legislativa chegou à marca de R$ 8,5 milhões sem licitação em apenas um ano.
A presidência da CMM também recorreu à inexigibilidade para contratar serviços de tecnologia, alegando exclusividade de fornecedor. Apesar de prevista em lei, essa modalidade exige comprovação rigorosa, o que nem sempre é apresentado de forma clara ao cidadão.
O cenário se torna ainda mais preocupante diante da previsão de novas dispensas em 2026, incluindo a compra de centenas de licenças de antivírus, um item básico, recorrente e plenamente licitável. A sinalização é de continuidade, não de correção de rota.
Confira os documentos completo na íntegra
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NOTA
A equipe de reportagem do Portal Política Franca encaminhou um pedido de nota sobre esses gastos exorbitantes à CMM. Porém, até a publicação da reportagem, nenhum retorno foi dado. O espaço continua aberto.
