David Reis repete Caio André e concurso da CMM expõe Parlamento à mais uma polêmica

Processo suspenso, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente esclarecimentos sobre a decisão que anulou os concursos públicos previstos nos editais nº 001, 002 e 003/2024. A determinação foi proferida pelo conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Neto, antes da análise de um pedido liminar que pode impedir a realização de novos certames.

Origem da controvérsia

A crise em torno dos certames da Câmara Municipal de Manaus tem origem no concurso público realizado no ano passado, durante a gestão do então presidente Caio André. O processo, marcado por questionamentos sobre sua condução e transparência, acabou sendo alvo de críticas e contestações, mas não teve suas irregularidades comprovadas na época.

Com o fim de seu mandato e a não reeleição para a presidência da Casa, Caio André assumiu, posteriormente, o cargo de secretário municipal de Cultura na gestão do prefeito David Almeida. No entanto, os efeitos da disputa jurídica e política em torno daquele concurso seguem repercutindo, culminando na atual suspensão e na possibilidade de barrar novos certames.

A decisão representa um novo capítulo na controvérsia envolvendo o concurso público da Câmara de Manaus, cuja anulação tem gerado amplo debate jurídico e repercussão social desde março deste ano.

A medida decorre de uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado, por meio da Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos, que contesta a legalidade da anulação. De acordo com a Defensoria, a decisão da CMM de realizar novo concurso teria se baseado em alegadas irregularidades sem comprovação consistente, o que poderia gerar insegurança jurídica para os candidatos já aprovados. O órgão solicita que nenhum novo concurso seja lançado até que haja um pronunciamento judicial definitivo sobre o caso.

Embora a Lei Orgânica do TCE-AM autorize a adoção de medidas cautelares sem a oitiva prévia da parte interessada, o conselheiro-relator optou por solicitar a manifestação da Câmara Municipal antes de qualquer deliberação. A decisão se fundamenta no artigo 42-B da Lei Estadual nº 2.423/1996 e no artigo 1º, §2º, da Resolução nº 03/2012 do próprio tribunal.

O despacho determina o envio de ofício à CMM com a íntegra da petição inicial. Caso o prazo estabelecido se esgote sem resposta do Legislativo municipal, o processo retornará ao gabinete do relator para análise e eventual decisão sobre a suspensão de novos concursos.

Os concurseiros se manifestaram com cartazes

Os concurseiros, diretamente afetados pela anulação dos certames, têm se mobilizado nas redes sociais e em grupos de discussão, pedindo por transparência e justiça. Muitos reforçam que dedicaram meses de estudo e esforço para conquistar uma vaga, e enxergam na decisão da Câmara Municipal uma afronta aos seus direitos.

A mobilização desses candidatos revela não apenas a importância dos concursos para a estabilidade profissional, mas também a expectativa de que as instituições públicas atuem com responsabilidade e respeito às regras, garantindo a segurança jurídica necessária para que o processo seletivo seja legítimo e confiável.

“O controle da administração pública não se faz somente pelo judiciário. Ele pode também ser realizado pelas cortes de contas, que analisam outros aspectos, inclusive os de economicidade, que é o que nós estamos apontando como grande violação nessa questão referente ao concurso de 2024. Somente apontar que existam irregularidades não é suficiente para que se macule um concurso, que traz como consequência o prejuízo ao interesse de diversos concursados que fizeram de boa fé. Então, como há um anúncio para a deflagração de novo o certame, nós entendemos isso como sendo extremamente temerário. E isso exige que as cortes de contas possam se manifestar para a suspensão de tal procedimento até que as questões referentes à legalidade do outro certame sejam efetivamente debeladas”, declarou o defensor público Carlos Almeida Filho.

Futuro dos certames públicos depende de manifestação da Câmara e controle do Tribunal

A expectativa agora recai sobre a resposta da Câmara Municipal de Manaus, que deverá esclarecer os pontos questionados pelo Tribunal de Contas. A decisão a ser tomada poderá abalar diretamente o futuro dos concursos públicos na capital amazonense, afetando não apenas os candidatos que aguardam a homologação dos certames, mas também a credibilidade das instituições envolvidas. A sociedade acompanha atentamente o desenrolar do caso, que reforça o papel do controle externo na promoção da transparência e da legalidade na gestão pública

Ainda em 2024

Outro lado

A equipe de reportagem Politica Franca entrou em contato com o TCE-AM, CMM e DPE-AM em busca de esclarecimentos, mas até o presente momento não obtivemos retorno.