A deputada federal Erika Hilton(PSOL) protocolou um projeto de lei com o objetivo de incluir autoridades religiosas de matriz africana como segurados individuais da Previdência Social.
A proposta sugere que dirigentes religiosos, como ialorixás, babalorixás, mães e pais de santo, além de mestres e mestras, passem a contar com os mesmos benefícios previdenciários já assegurados a líderes de outras denominações religiosas.
Na argumentação, a deputada ressalta que a exclusão vigente configura “uma grave desigualdade social sustentada pelo racismo estrutural e religioso, que retira garantias essenciais de uma parcela significativa da sociedade brasileira”.
Segundo o documento, a norma previdenciária vem sendo interpretada de maneira “limitada”, o que tem levado à recusa de aposentadoria para líderes de terreiros, ilês e barracões, mesmo exercendo atribuições semelhantes às de ministros de outras tradições religiosas.
Discriminação Institucional
Erika Hilton argumenta que o projeto não institui vantagens inéditas, mas “repara uma falha grave e histórica”, ao garantir igualdade de tratamento entre lideranças religiosas, reconhecendo “a pluralidade que compõe a identidade do país”.
O texto cita ainda dados do IBGE que, entre 2010 e 2022, a população que se declara umbandista ou candomblecista passou de 0,3% para 1%, com predominância de pessoas negras (56,4%).
Para a parlamentar, o enquadramento previdenciário desses líderes representa uma ação de reparação histórica diante da “exclusão e da segregação enfrentadas por essas comunidades” e do “preconceito estrutural nas instituições”.
