A Prefeitura de Lábrea, sob comando do prefeito Gerlando Lopes (PL), oficializou uma Ata de Registro de Preços no valor total de R$ 1.123.800,00 para a eventual aquisição de passagens rodoviárias, contrato que poderá ser utilizado por praticamente todas as secretarias municipais, além do Gabinete do Prefeito. O extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), desta segunda-feira (2).
O procedimento teve origem no Pregão Eletrônico nº 060/2025, vinculado ao Processo nº 242/2025, e resultou na contratação da empresa Amatur Amazônia Turismo Ltda,. inscrita no CNPJ 34.805.903/0011-33. A ata foi assinada em 30 de janeiro e terá vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que a administração comprove vantagem econômica.
Confira o documento abaixo
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Contrato pulverizado em várias secretarias
O que chama atenção no documento é a amplitude do uso do contrato. A dotação orçamentária autoriza despesas com passagens rodoviárias em uma extensa lista de órgãos municipais, incluindo:
- Gabinete do Prefeito;
- Secretaria de Administração;
- Secretaria de Fazenda e Planejamento;
- Educação;
- Saúde;
- Desenvolvimento Social;
- Fundo Municipal de Saúde;
- Meio Ambiente;
- Juventude, Esporte e Lazer;
- Produção e Abastecimento;
- Secretaria de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos.
Todos os gastos estão classificados no elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, uma rubrica genérica que, embora legal, dificulta o acompanhamento detalhado da execução financeira e do real destino dos recursos públicos.
Valor elevado e ausência de detalhamento
Apesar do montante expressivo, mais de R$ 1,1 milhão apenas para passagens rodoviárias — o extrato publicado por Gerlando Lopes, não apresenta estimativas de quantidade de bilhetes, valores unitários, rotas ou critérios objetivos de demanda. Também não fica claro quais secretarias devem concentrar o maior volume de gastos, tampouco se há histórico de consumo que justifique o valor global registrado.
Na prática, a ata permite que diferentes órgãos da prefeitura utilizem o contrato conforme necessidade, o que flexibiliza a execução, mas também fragiliza o controle social, especialmente em municípios do interior, onde deslocamentos rodoviários podem variar significativamente em custo e frequência.
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Centralização de decisões no Executivo
Outro ponto sensível é que a ata envolve diretamente o Gabinete do Prefeito, o que amplia o grau de discricionariedade do Executivo sobre o uso do contrato. O documento, foi assinado pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento, responsável final pela autorização das despesas e pela fiscalização do cumprimento contratual do Município de Lábrea.
Especialistas em contas públicas alertam que Atas de Registro de Preços com valores elevados e múltiplos órgãos participantes exigem mecanismos robustos de transparência, como relatórios periódicos de consumo, publicação de ordens de fornecimento e detalhamento dos deslocamentos realizados, medidas que não aparecem no extrato divulgado pelo prefeito Gerlando.
