O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente manifestação a respeito da violação de medidas cautelares. A decisão foi tomada diante do “perigo de evasão” apontado em apuração conduzida pela Polícia Federal (PF).
Conforme a Polícia Federal, a desconfiança surgiu a partir de um arquivo localizado no telefone celular de Bolsonaro. O conteúdo seria um esboço de carta destinada ao presidente da Argentina, Javier Milei, na qual o ex-mandatário pedia concessão de asilo político.
Na deliberação desta quarta-feira (20/8), o ministro Alexandre de Moraes declarou que o ex-presidente descumpriu as limitações determinadas pelo Supremo e voltou a praticar atos considerados ilegais. O magistrado ressaltou, ainda, que a Polícia Federal reuniu indícios de que Bolsonaro teria elaborado um esquema para abandonar o território nacional.
“Diante de todo o exposto, INTIME-SE a Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz o texto da decisão
Depois da manifestação da defesa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 48 horas para apresentar sua posição.
Pedido de asilo
O documento localizado no celular de Bolsonaro teve sua última modificação registrada em 12 de fevereiro de 2024, apenas dois dias após a deflagração da operação Tempus Veritatis, da qual o ex-presidente foi um dos alvos. A ofensiva investigava uma possível organização criminosa acusada de atuar em ações contra o Estado Democrático de Direito.
No documento, Bolsonaro se apresentava como vítima de perseguição política no Brasil e solicitava acolhimento imediato na Argentina. O ex-presidente ainda afirmava temer sofrer outro ataque, a exemplo da facada de 2018, e mencionava acordos internacionais para embasar o pedido.
Segundo a PF, o documento mostra que o ex-presidente cogitava sair do Brasil em meio às investigações.
Parte inicial da chamada carta atribuída ao presidente da Argentina, Javier Milei
Segunda parte da suposta carta ao presidente da Argentina, Javier Milei
Acusação formal contra Bolsonaro e Eduardo
A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação durante o andamento processual e tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito, por meio da limitação ao funcionamento dos poderes constitucionais.
A Polícia Federal finalizou as apurações sobre supostas práticas de coação no âmbito da Ação Penal nº 2668, em andamento no STF. O caso investiga uma alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O procedimento envolve oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e trata de acusações relacionadas a organização criminosa, tentativa de subversão do Estado Democrático de Direito e conspiração para golpe de Estado.
O indiciamento acontece em meio às sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão do governo de Donald Trump, que definiu a ação contra o ex-presidente como uma “perseguição política”.
O relatório da PF será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia ao STF ou se arquiva o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra o ex-presidente e seu filho.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em Brasília. Eduardo, por sua vez, segue nos Estados Unidos em busca de mais sanções contra Moraes.
