O prefeito Plínio Cruz (Republicanos), vai gastar mais de R$ 2,2 milhões para serviços de engenharia de pavimentação de estradas vicinais no município de Tabatinga.
O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), nesta quarta-feira (14), porém, o acordo já havia sido firmado pelo próprio prefeito, no dia 29 de dezembro do ano passado. O contrato beneficiou a empresa E. M. MELO LTDA., com o valor global de R$ 2.276.253,00 (Dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais).
Confira o documento abaixo
Vale ressaltar que, o documento oficial publicado pela administração pública não informa quais são essas vias, ruas ou se quer, revela o planejamento de obras da prefeitura de Tabatinga. Também não é revelado quando e por quanto tempo será executado esses serviços.
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Plínio Cruz está na mira do TCE-AM 🔎
Na última quinta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). tornou público que recebeu uma representação com pedido de medida cautelar que aponta possíveis irregularidades em um pregão presencial promovido pela Prefeitura de Tabatinga, sob a administração do prefeito Plínio Cruz.
O procedimento questionado envolve a compra de materiais de construção para manutenção predial e funcionamento das secretarias municipais. A decisão está registrada no Despacho nº 3/2026-GP, assinado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, e publicada em 5 de janeiro.
A ação foi protocolada pela empresa MC dos Santos Ltda contra o município de Tabatinga, a Comissão Especial de Contratação (CEC) e o pregoeiro Cesar da Silva Bezerra Junior.
Confira
Empresa afirma inconsistência no Edital
Segundo a representação, o Pregão Presencial nº 038/2025 e seus anexos apresentam inconsistências, especialmente nos itens do Termo de Referência. A empresa afirma que essas falhas comprometem clareza, objetividade e segurança jurídica do certame, dificultando a compreensão das regras e a integridade do processo licitatório.
A MC dos Santos Ltda relatou ter apresentado impugnação ao edital em novembro de 2025, mas recebeu apenas a informação de que o documento seria retificado e a sessão remarcada, sem esclarecimentos detalhados. O novo edital publicado manteve os pontos questionados sem correção ou justificativa.
Durante a abertura dos envelopes de habilitação, em 24 de novembro, os mesmos itens geraram novos questionamentos. A representação destaca que o pregoeiro suspendeu a sessão para análise de documentos sem registrar os fatos em ata.
Por fim, para a empresa, isso configura violação dos princípios de transparência e de dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos.
Notificação
Diante das alegações, a MC dos Santos Ltda pediu a suspensão imediata do pregão por meio de medida cautelar.
Porém, a Presidência da Corte de Contas entendeu que, embora existam indícios que merecem investigação, é necessário ouvir previamente os envolvidos antes de decidir sobre a interrupção do certame. O Tribunal notificou a Prefeitura de Tabatinga, a Comissão Especial de Contratação e o pregoeiro, concedendo cinco dias úteis para apresentação de manifestação.
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Dados da empresa vencedora dos R$ 2,2 milhões
A empresa com a razão social E. M. Melo Ltda, tem o nome fantasia Pilares Servicos, opera com o CNPJ 36.622.289/0001-28 e foi fundada em 2020. O endereço de sua sede está localizada na Rua Belém, 929 – São Francisco, Manaus. Sua atividade principal é de Administração de obras.
Possui capital social de R$ 1,5 milhão e pertence a Eduardo Monteiro Melo.
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NOTA
Portal Política Franca, encaminhou um pedido de nota para a Prefeitura de Tabatinga questionando essa contratação e o planejamento de execução da obra. Até a publicação da reportagem, nenhum retorno nos foi dado. O espaço continua aberto.
