A Prefeitura de Santo Antônio do Içá, sob o comando do prefeito Walder Ribeiro da Costa, mais conhecido popularmente como Cecéu (MDB), oficializou a execução de um contrato milionário para a construção de uma creche pré-escolar, no município. O gasto, que chega a R$ 2.475.444,84, foi autorizado por meio do Extrato da Ordem de Serviço do Contrato nº 001/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 90005/2025.
Segundo o documento, a empresa contratada é a H. M. de Oliveira Comércio de Materiais e Serviços de Construção Ltda., responsável pela execução de uma creche do tipo 2, localizada na Rua Grande, zona urbana de Santo Antônio do Içá. O contrato estabelece prazo de 12 meses para conclusão da obra, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
Veja o documento
Apesar de a construção de unidades educacionais ser uma demanda social relevante, o valor empenhado chama atenção pelo alto custo global da obra, especialmente em um município de pequeno porte. O extrato publicado não detalha metragem da creche, capacidade de atendimento, custos unitários, nem apresenta parâmetros comparativos que justifiquem o montante contratado, o que dificulta a avaliação pública sobre a razoabilidade do gasto.
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Prefeito limita informações na Transparência 🔎
Outro ponto sensível, é a forma de apresentação das informações. Embora o ato mencione que o cronograma físico-financeiro está aprovado e integra o processo licitatório, esses dados não são explicitados na publicação oficial, limitando a transparência e o controle social. Na prática, a população fica sem acesso claro a quanto será pago em cada etapa da obra e quais metas físicas precisam ser cumpridas ao longo dos 12 meses.
A responsabilidade política pelo contrato recai diretamente sobre o prefeito Cecéu, que autorizou a ordem de serviço e assumiu o compromisso de pagamento integral à empresa contratada. Em contextos semelhantes no interior do Amazonas, obras públicas de grande valor costumam ser alvo de aditivos contratuais, reprogramações de prazo e elevação do custo final, o que reforça a necessidade de acompanhamento rigoroso por parte dos órgãos de fiscalização.
Com a ordem de serviço em vigor, inicia-se agora a fase mais crítica: a execução. Caberá à gestão municipal demonstrar, com dados concretos e transparência, que os R$ 2,4 milhões resultarão em uma obra concluída dentro do prazo, com qualidade e custo compatível com o interesse público, e não em mais um contrato cercado de dúvidas sobre planejamento, economicidade e prioridade no uso dos recursos municipais.
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Dados da empresa contratada
A empresa com a razão social H. M. de Oliveira Comercio de Matérias e Serviços de Construções Ltda, tem o nome fantasia Gh Comercio e Serviços de Matérias de Const. em Geral, opera com o CNPJ 13.452.287/0001-32 e foi fundada em 2011. O endereço de sua sede está localizada na Rua Professor Geraldo Teixeira, 399 – Parque 10 de Novembro, Manaus. Sua atividade principal é de Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
A empresa possui capital de R$ 2,5 milhões e pertence a Humberto Monteiro de Oliveira.
