Um relatório publicado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) expôs pela terceira vez consecutiva a fragilidade de Prefeituras Municipais na prestação de contas ao público, apontando quinze gestões com índice zero de transparência em 2025 — isto é, sem qualquer informação enviada ao Radar de Transparência Pública, base de dados que reúne órgãos de controle como Atricon, TCU, TCE-MT, Abracom, Conaci, CNPTC e o Instituto Rui Barbosa.
Segundo o MPC, essas administrações simplesmente não publicaram dados públicos obrigatórios, descumprindo normas que deveriam garantir acesso à informação à população e a órgãos de fiscalização.
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Prefeituras com índice ZERO em 2025
Entre as cidades agraciadas, de forma negativa, com o pior nível de transparência estão:
- Pauini (que repete o índice zero pelo terceiro ano seguido, em 2023, 2024 e 2025);
- Alvarães; Barcelos; Boca do Acre, Careiro; Codajás, Presidente Figueiredo; Itamarati; Borba; Uarini; Santo Antônio do Içá; Anori; Eirunepé, Envira, São Paulo de Olivença.
A ausência de prestação de contas ativa, ou seja, a divulgação espontânea de dados de receitas, despesas, contratos, licitações e investimentos, coloca essas gestões na posição mais baixa do ranking estadual de transparência pública.
Confira
Desempenho geral do ranking
Embora algumas prefeituras iniciem timidamente o envio de informações ao Radar, como Maraã (29,05%), Maués (27,86%) e Tefé (27,72%), o desempenho ainda é considerado crítico, com indicadores muito abaixo do que a legislação exige.
Outros municípios apresentam desempenho intermediário ou considerado “bom”, como Anamã (72,14%), Barreirinha (72,03%) e Humaitá (70,57%), demonstrando que nem toda a administração pública municipal no Amazonas está na faixa de omissão absoluta.
No topo do ranking está a Prefeitura de Manaus, que alcançou 85,95% de índice de transparência pública e recebeu classificação ouro, apontando um contraste com as prefeituras que figuram no fundo da tabela.
O que significa “zero transparência”?
Segundo o MPC, um índice zero indica que a prefeitura não enviou nenhum dado ao Radar de Transparência Pública, o que inviabiliza o acompanhamento por parte de órgãos de controle e da sociedade civil. Isso inclui a falta de informações sobre contratos públicos, gastos com obras, licitações, folha de pessoal e outras obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação.
Contexto mais amplo da transparência pública
Esse relatório do Ministério reforça um cenário de contrastes no Amazonas. Enquanto prefeituras municipais falham em divulgar dados fundamentais, o próprio Estado já foi reconhecido com nota A e Selo Diamante em níveis nacionais de transparência em outras avaliações oficiais.
A omissão em níveis locais não só expõe a falta de compromisso com a gestão pública aberta como também eleva o risco de irregularidades na aplicação de recursos, ampliando a vigilância de órgãos de controle como o próprio MPC e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em municípios como Eirunepé, onde foram instaurados procedimentos para apurar falhas no portal da transparência.
