Entre 2022 e 2025, a empresa Teltex Tecnologia S.A, com sede em São Paulo, recebeu mais de R$ 72 milhões da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM), na gestão do governador Wilson Lima (União Brasil). O contrato tem como objetivo a implementação e manutenção de ambientes de áudio e vídeo, com fornecimento de equipamentos necessários à execução dos serviços.
Apesar dos valores expressivos, a Teltex enfrenta sérias dificuldades financeiras e está em processo de recuperação judicial. A ação tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Estima-se que as dívidas da empresa ultrapassem R$ 40 milhões.
Mesmo diante desse cenário, a Seduc-AM renovou o contrato com a empresa no início deste mês. Conforme publicação no Diário Oficial, a Teltex receberá mais R$ 32 milhões para continuar prestando os mesmos serviços.
O que chama atenção é que a fonte dos recursos utilizados para pagar a empresa é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), por meio da Complementação da União na modalidade VAAF (Valor Anual por Aluno – Fundo). Ou seja, trata-se de dinheiro destinado diretamente à melhoria da educação pública básica, o que torna ainda mais grave qualquer risco de má execução do contrato.
A situação levanta dúvidas não apenas sobre a moralidade da continuidade desse vínculo, mas principalmente sobre como o governo do Amazonas tem fiscalizado a execução desse contrato milionário. Que tipo de acompanhamento técnico é feito? Há garantias de que os serviços estão sendo entregues com a qualidade e os equipamentos previstos no contrato?
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que, embora empresas em recuperação judicial possam legalmente manter contratos com o poder público, a administração tem a responsabilidade de assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados com eficiência, transparência e resultados concretos. A ausência de informações claras sobre a fiscalização pode indicar falhas no controle dos gastos.
A Teltex, que já tentou vencer uma licitação no estado de São Paulo para a instalação de câmeras corporais em policiais ficando em terceiro lugar, também venceu, em 2024, uma licitação para operar o novo parque de segurança da capital de Pernambuco.
