O vice-prefeito de Manaus e secretário de infraestrutura, Renato Júnior (Avante), dispensou licitação e firmou um contrato, um tanto curioso, com uma empresa sediada em Recife – Pernambuco, por mais de R$ 3,3 milhões.
O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) e assinado por Renato na última quinta-feira (2). Ainda, o contrato informa que é para construção de proteção de encostas para evitar erosões, na Avenida Mário Ypiranga, bairro Parque 10, na zona Centro-Sul de Manaus.
Confira o documento abaixo
O contrato com a empresa sediada em Recife, Viaencosta Engenharia Ambiental Ltda, prevê serviço de engenharia e obras, visando a proteção mecânica dos taludes da via, e a contratada vai receber do cofre da capital amazonense o montante de R$ 3.323.882,23 (Três milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos).
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Renato desafia o que diz a lei e dispensa licitação
Segundo o artigo da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o limite para contratar serviços de engenharia sem licitação é de até R$ 125,4 mil, esse valor fica longe da dispensa de licitação realizada pelo vice-prefeito de Manaus, com uma diferença grotesca de R$ 3,2 milhões.
Os valores para dispensa de licitação são reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esses valores se aplicam a todos os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) que adotam a Lei nº 14.133/2021 como seu regime jurídico.
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Infinitas obras na Avenida Mario Ypiranga
Um fato que chama atenção é que no documento, não é especificado onde será feita a obra. Vale ressaltar que a Avenida Mário Ypiranga Monteiro, possui cerca de cinco quilômetros de extensão partindo da Rodoviária de Manaus até os bairros Adrianópolis, Flores e Parque 10.
Essa mesma avenida, já passou por pelo menos duas intervenções recentes em trechos diferentes. Em novembro de 2024, o trecho do sentido bairro foi interditado e passou por obras de reparo no desnivelamento da pista. A ação teria supostamente, solucionado de forma definitiva o problema na via.
Mas o novo contrato firmado, levanta questionamentos, se, de fato, o problema estava resolvido.
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Dados da empresa de Pernambuco
A empresa com a razão social Viaencosta Engenharia Ambiental Ltda, tem o nome fantasia Viaencosta, opera com o CNPJ 13.596.559/0001-78 e foi fundada em 29/04/2011. O endereço de sua sede está localizada na Rua Antônio Lumack do Monte, 128 – Boa Viagem, Recife – PE, 51.020-350. Sua atividade principal é de Obras de terraplenagem.
A empresa possui capital social de R$ 2 milhões e pertence a dois sócios.
NOTA
A equipe de reportagem encaminhou um pedido de nota para a assessoria da Seminf, questionando essa dispensa de licitação realizada.
Até a publicação da reportagem nenhum retorno nos foi dado. O espaço segue aberto para manifestações.
