Desvio de recursos, desvio de finalidade, investigações no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado, e silêncio por parte de quem precisa explicar. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) na gestão do prefeito David Almeida (Avante) virou uma caixa-preta com mais perguntas do que respostas.
A mais recente denúncia mira a irmã do prefeito, a ex-secretária de Educação, Dulce Almeida, após o Ministério Público abrir uma investigação por suposto desvio de verba do Fundeb.
E a conta é alta: R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica teriam sido usados com autorização dela para à Manausmed, gestora do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv).
O anúncio da investigação feito pelo MPAM não mereceu resposta pública da Semed, mas o órgão aponta que entre 2023 e 2024 foram transferidos R$ 10.223.219,78 e R$ 31.643.833,94, o que chega ao total de R$ 41.867.053,72.
TCE- AM TAMBÉM AGIU SOBRE A SEMED
Pouco antes do MPAM, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas também colocou uma lupa sobre o uso do Fundeb na Prefeitura de Manaus.
Em fevereiro deste ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender repasses do Fundeb para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv). O Conselheiro Érico Desterro acolheu pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex), órgão do próprio TCE.
A Semed teria desrespeitado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e a conta é alta: R$ 26 milhões até agosto de 2024.
“A Secex, por meio do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), apurou pelo sistema e-contas que houve pagamentos da unidade gestora Fundeb/Semed/Manaus ao Funserv, registrados como encargos patronais que totalizaram R$ 26.085.155,06 (…) Passando-se à plausibilidade do direito invocado, a Lei nº 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB), veda expressamente a utilização de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino em programas de assistência médico odontológica, farmacêutica”, diz a representação.
ATÉ R$ 70 milhões do Fundeb perdidos por suposta inoperância
Não bastassem as denúncias nos órgãos de controle por uso inadequado de verbas existentes nos cofres públicos, uma bomba caiu na Semed.
Manaus ficou fora do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do ano de 2025, perdendo logo de cara R$ 53.309.863,96 em recursos do Fundeb, que este ano tem aumento de 6%, o que aumenta as perdas para até R$ 70 milhões.
De acordo com a Nota Técnica nº 01/2025-DEAE/SECEXO, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Semed de David Almeida falhou e não foi capaz de reduzir desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais na Educação.
“O que está em jogo é a qualidade da educação pública, que precisa de investimentos contínuos e gestão eficiente. Portanto, muito precisa ser explicado pela gestão da Semed e há uma necessidade urgente de investigação”, comentou o vereador petista Zé Ricardo na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Prefeitura de Manaus silencia
Nossa reportagem tentou buscar uma resposta da Prefeitura de Manaus sobre todos os temas abordados nessa matéria, mas até o momento não obteve respostas para os questionamentos, que seguem abaixo, e com espaço aberto.
