O governador Wilson Lima (União Brasil) chega ao final de 2025 carregando oito processos ativos no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), comandado pela Presidente e Conselheira, Yara Lins. São denúncias de irregularidades, representações por omissão e suspeitas de má gestão que atingem áreas vitais como saúde, educação, saneamento e meio ambiente.
Apesar das acusações graves, que vão desde favorecimento em licitação da saúde até estímulo involuntário à grilagem no sul do Amazonas, praticamente nenhum dos processos avançou.
O Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar os gastos e atos do Executivo, tem permitido que as ações se arrastem, algumas por anos, sem nenhuma conclusão.
A seguir, a reportagem do Política Franca detalha os processos que hoje pressionam o governador, e expõem a lentidão de um Tribunal que parece mais disposto a esperar do que a julgar.
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Confira os processos ativos em 2025
1° Contratação Suspeita na Saúde — Processo 11348/2025
Uma denúncia do deputado Daniel D’Judá (Avante), acusa o governo de possíveis irregularidades no edital para contratar uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerir o Hospital Platão Araújo.
A licitação, segundo o parlamentar, apresenta indícios de favorecimento, critérios obscuros e risco de dano ao erário. O processo segue parado, sem decisão sobre medidas cautelares.
2° Omissão na política de Descarbonização — Processo 14034/2025
O Ministério Público de Contas acusa Wilson Lima de “má-gestão por omissão”, por não regulamentar políticas obrigatórias de sustentabilidade, como os Planos de Logística Sustentável e os inventários de carbono setoriais.
O caso aponta risco de retrocessos ambientais em plena Amazônia, e, ainda assim, não avançou no TCE-AM.
3° Alerta fiscal ignorado — Processo 14518/2025
O MPC alertou para o perigo de ineficácia de programas essenciais do PPA nas áreas de meio ambiente, saúde, segurança pública e desenvolvimento sustentável.
Mesmo com o aviso de que metas públicas estão colapsando, o processo encontra-se sem resposta concreta.
4° Decreto que favorece grilagem? Talvez este seja o processo mais explosivo — Processo 15025/2025
O MPC afirma que o decreto nº 52.216/2025, assinado pelo governador Wilson Lima, abre brechas para reduzir reserva legal em imóveis rurais e pode estimular atividades ilícitas no Sul do Amazonas.
A representação destaca que a medida contraria o Código Florestal e a Constituição. Até agora, o Tribunal de Contas não tomou providências efetivas.
5° Contrato controverso na Educação — Processo 15964/2025
Uma representação acusa o governo de irregularidades na contratação do escritório Ribeiro & Feitoza Advogados pela SEDUC, em contrato de R$ 4,3 milhões.
A denúncia aponta falta de transparência, possível direcionamento e omissões de fiscalização.
Mesmo envolvendo dinheiro público e suspeitas de danos ao erário, o caso segue sem nenhuma decisão.
6° Terceirização opaca na limpeza das escolas — Processo 16489/2025
Denúncia da deputada Mayra Garcia (Avante), afirma que o contrato com a empresa PRI Apoio Administrativo apresenta aditivos suspeitos, riscos de superfaturamento e várias irregularidades.
Mais uma vez, o governador é citado por falha de fiscalização. E mais uma vez, o caso está estacionado.
7° Colapso do saneamento no Amazonas — Processo 16899/2025
Em uma das acusações mais graves, o MPC afirma que o governo falhou de forma “estrutural, sistêmica e continuada” na política estadual de saneamento básico.
A representação cita imperícia, omissão e ineficiência, com impactos diretos na saúde pública.
Mesmo assim, o TCE não priorizou o julgamento.
8° O processo que não acaba nunca — Processo 12828/2021
Este é o símbolo da morosidade: um processo de 2021, envolvendo irregularidades no DETRAN, ainda ativo e sem conclusão após quatro anos.
Confira o restante dos documentos agrupados
Todos os processos podem ser verificados publicamente no link: Consulta de processos.
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Um tribunal que apenas assiste
O Tribunal de Contas do Amazonas não justifica a demora, e o processo se arrasta, como tantos outros. Um tribunal que assiste tudo e um governo que acumula diversas suspeitas.
Com oito processos nas mãos, alguns novos, outros envelhecidos pela burocracia, Wilson Lima segue governando sem que nenhuma das denúncias tenha resultado em sanção, julgamento ou resposta pública do TCE.
Enquanto isso, cresce entre entidades de controle e parlamentares a percepção de que o Tribunal está “paralisado diante do poder político”. Recentemente, o político brasileiro Marcelo Ramos divulgou um vídeo em suas redes sociais criticando os órgãos de fiscalização e controle, como o TCE, que parecem fazer vista grossa quando o assunto é Wilson Lima e seus gastos irregulares.
“Mais R$1,5 bilhão em empréstimos. O atual governador está montando uma bomba relógio para o futuro do Amazonas. Empréstimos, dívidas e contratos milionários que ultrapassam o fim da gestão. Não é possível que não exista uma atitude independente e firme, como do TCE, para barrar essa irresponsabilidade que está comprometendo o nosso futuro”, disse.
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NOTA
A equipe de reportagem do Portal Política Franca encaminhou por e-mail uma solicitação pedindo esclarecimentos sobre esses processos parados.
Até a publicação da reportagem, nenhum retorno foi nos enviado. O espaço continua aberto.
