O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), protagonizou uma cena inusitada na semana passada. A própria presidente da Corte de Contas, Yara Amazonas Lins, conduziu a entrega da Medalha de Honra ao Mérito à Mulher à prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel (MDB), investigada e denunciada por supostas irregularidades na Casa onde foi homenageada.
O evento ocorreu na última quinta-feira (16), um dia após o próprio TCE suspender um pregão milionário da gestão de Valciléia, por suposto favorecimento. O pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, é suspeito de ter sido conduzido de forma direcionada.
Na decisão, horas antes de Yara Lins laurear a prefeita Valciléia, o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto observa que a prefeita pode ter gerado risco de dano ao dinheiro público.
A homenagem abre questionamentos sobre critérios de escolha da Corte de Contas e conflitos entre a obrigação de distanciamento do TCE-AM em relação a gestores que a Corte tem o dever de “vigiar”.
Enquanto Valciléia era aplaudida, a suspensão do pregão é clara no documento do próprio TCE: “Indicação de diferença estimada em R$ 1.412.126,50, além de “indícios de comprometimento da competitividade”, diz o Conselheiro Josué.
“Conceder a medida cautelar, determinando a imediata suspensão dos atos subsequentes do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, no que se refere aos itens 71 a 76”, proibindo adjudicação, homologação e pagamentos relacionados, determina o conselheiro do TCE, dando 15 dias para Valciléia se explicar.
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REICINDÊNCIA
A homenagem entregue pela presidente da Corte de Contas na quinta-feira à prefeita de Manacapuru, além de sugerir possível desvio de finalidade da Corte, evidencia possível descolamento da realidade.
A prefeita Valciléia Maciel já acumula denúncias sobre mau uso do dinheiro público ao longo dos seus dois anos de gestão. Em uma dessas denúncias, Valciléia e a secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Arlete Ferreira Mendonça, são citadas por contratação de servidores já lotados em outros cargos.
Além do TCE, Valciléia também foi denunciada no Ministério Público de Contas (MPC), anonimamente, por suposta contratação de pessoas não residentes no município, favorecimento a empresas em processos licitatórios e desatualização do Portal da Transparência.
De acordo com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a apuração teve início após o recebimento da denúncia pelo canal “MPC Denúncia”, resultando na formalização da Representação nº 34/2025-MP/FCVM. O caso está sob relatoria do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e tramita no Tribunal Pleno.
Porém, de acordo com o TCE-AM, a homenagem “reflete esse legado ao reunir reconhecimento público e estrutura voltada ao acolhimento dentro da Corte”.
SERVIDORA QUE DENUNICOU ASSÉDIO NO TCE FOI EXONERADA
A homenagem à prefeita investigada dentro do próprio TCE é mais um capítulo de polêmicas na relação da gestão de Yara Lins e à causa de defesa das mulheres.
Brena Costa, ex-funcionária terceirizada do TCE-AM, portadora de deficiência auditiva, denunciou um suposto ato de assédio sexual por parte de um outro servidor identificado como Isaac Santana.
O vídeo onde a ex-funcionária terceirizada do TCE-AM, que é portadora de deficiência auditiva, aparece sendo suposta vítima de assédio sexual por parte de um outro servidor identificado como Isaac Santana, acabou em “pizza”. .
O caso ganhou o noticiário local e levantou debates na internet sobre a postura do TCE-AM. Isto porque, após terem recebido a denúncia do caso de assédio sexual, a Corte de Contas exonerou Brena. Neste caso, quem sofreu punição e retaliação foi a vítima.
O TCE publicou uma nota afirmando não tolerar assédio.
Em outubro de 2024, Brena já havia denunciado que o servidor estava “roçando o braço na perna dela. Porém, de acordo com o TCE, a mulher acabou exonerada porquê os serviços dela “não atendiam mais às necessidades da empresa”.
QUESITONAMENTOS AO TCE-AM
Nossa equipe de reportagem questionou o TCE sobre quais os critérios para entrega de homenagens concedidas pela Corte de Contas a gestores públicos, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
