O contrato bilionário entre o Governo do Amazonas e a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres) está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O valor de R$ 1,348 bilhão virou um verdadeiro escândalo neste começo de ano na gestão Wilson Lima, alvo de críticas de professores, alunos e da sociedade em geral.
A Secretaria de Controle Externo do TCE (Secex ) aponta falta de cuidado e de critérios com o dinheiro público, especialmente pela inexigibilidade de licitação. que impede que concorrentes apresentem valores menores. .
O polêmico e inexplicável contrato prevê fornecimento de materiais didáticos e paradidáticos, impresso e digital, assessoria pedagógica, portal e/ou plataforma educacional e até mesmo determina que a Fundação avalie estudantes e professores.
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No meio acadêmico a decisão do governador Wilson Lima é vista como uma privatização do Ensino público, pago com dinheiro da população.
Ainda na medida cautelar é apontado que R$ 1,348 bilhão representa muito dinheiro, na verdade, cerca de 25% do orçamento da Seduc.
A decisão dá 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, expliquem esse contrato.
A Seduc segue em silêncio.
Confira a decisão na íntegra.
