O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (27), o envio de forças federais para reforçar a segurança e garantir a ordem pública em mais de uma centena de municípios do Tocantins, Piauí, Ceará, Acre e Rio de Janeiro durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro.
Os ministros autorizaram requerimentos previamente aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais, permitindo a atuação da força federal, inclusive nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e Rio Branco (AC), em aldeias indígenas, municípios distantes, regiões de fronteira e localidades ribeirinhas.
As forças federais são compostas de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por essa razão, cabe ao Plenário do TSE apenas aprovar ou não a necessidade do apoio. Em seguida, os pedidos aprovados são encaminhados ao Ministério da Defesa, que se encarrega do planejamento e da execução das ações das Forças Armadas.
SEM FOGOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) promoveu, na manhã desta quinta-feira (27/08), a assinatura do Acordo de Cooperação Institucional e Compromisso de Boas Práticas para as Eleições 2026. A iniciativa inédita estabelece o compromisso voluntário de não utilizar fogos de artifício com estampido ou efeito sonoro ruidoso em atos de pré-campanha e campanha eleitoral.
A assinatura ocorreu no plenário do Tribunal e alcançou a adesão de 90% das agremiações partidárias do estado, além da anuência do Ministério Público da União. O acordo busca incentivar campanhas mais inclusivas, acessíveis, sustentáveis e respeitosas ao sossego público.
A cerimônia foi conduzida pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, e contou com a presença da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e das juízas que atuam na Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CED), Mônica Câmara, Bárbara Folhadela e Vanessa Leite.
Para a corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, a iniciativa estimula uma cultura de respeito e responsabilidade durante o período eleitoral. “Nós buscamos o bem-estar não só do idoso, da criança, do recém-nascido, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das pessoas ansiosas, mas também dos animais. Esse acordo é o primeiro passo para que a gente consiga melhorar essa situação”, afirmou.
A juíza Vanessa Leite Mota também ressaltou que o acesso à informação deve provocar mudanças de comportamento. “Hoje nós temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, temos informação e mudamos a nossa relação com os animais. Temos que colocar isso em prática. Não é admissível que, diante do conhecimento, continuemos mantendo o mesmo comportamento de anos atrás”, declarou. Segundo a magistrada, a iniciativa também permite à população observar se candidatos e partidos colocam em prática as propostas que defendem.
Compromisso com a inclusão
A proposta considera os impactos dos ruídos intensos sobre pessoas com autismo ou hipersensibilidade sensorial, pessoas com deficiência, crianças, idosos, enfermos, pessoas em situação de vulnerabilidade e animais domésticos e silvestres. Esses efeitos deverão ser observados no planejamento de atos realizados nas proximidades de hospitais, escolas, instituições de longa permanência, abrigos, centros de atendimento especializado, unidades de proteção animal e áreas de preservação ambiental.
Entre os compromissos assumidos estão não utilizar fogos com estampido em eventos de pré-campanha e campanha; orientar equipes, fornecedores e apoiadores; adotar medidas para evitar o uso desses artefatos por terceiros em atos oficiais; cumprir as normas de segurança e controle sonoro; e priorizar alternativas de menor impacto, como recursos audiovisuais, iluminação cênica, bandeiras e fogos de efeito visual sem estampido.
O acordo também prevê campanhas educativas, cartilhas, orientações para as equipes, ações nas redes sociais, seminários e reuniões técnicas, com conteúdos acessíveis em Libras, audiodescrição, linguagem simples e formatos digitais acessíveis.
A adesão é voluntária e não cria nova hipótese de ilícito eleitoral nem substitui a legislação vigente. Partidos, federações, coligações e candidatos que ainda não aderiram poderão fazê-lo posteriormente. O documento ficará disponível no site do TRE-AM, na aba Eleições 2026.
O instrumento terá vigência de três meses, abrangendo o período de campanha e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
