Em plena crise fiscal e em meio a uma série de escândalos que rondam a Secretaria de Saúde (SES-AM), o governador Wilson Lima (União) assinou um contrato de mais de R$ 24 milhões sem licitação, com a empresa +Gestor Tech Ltda, localizada em Brasília, para assessoria.
O documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), terá vigência de 12 meses e tem como objeto genérico a “prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, auditoria e assessoria voltados à recuperação e otimização dos recursos federais remanescentes vinculados ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas (FES-AM)”.
Confira o documento
A dispensa de licitação foi definida no último dia 10 de outubro, por meio da Inexigibilidade de Licitação 050/25, assinada pelo secretário executivo da SES-AM, Silvio Romano Benjamin Junior. A falta de transparência se soma a um contexto de caos administrativo e suspeitas de corrupção dentro da Secretaria de Saúde.
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Falta de Transparência na SES-AM
Outro ponto que chama atenção é a falta de transparência do governo. Até o momento, a SES-AM não detalhou quais metas, prazos ou resultados concretos espera alcançar com o contrato, nem porque considerou inviável abrir um processo de licitação que permitisse a participação de outras empresas.
O Fundo Estadual de Saúde (FES-AM), é um dos principais instrumentos financeiros da SES. Somente no ano de 2024, o Fundo registrou uma receita bruta de R$ 1,88 bilhão, e até outubro deste ano já havia movimentado R$ 734,9 milhões. Diante desse montante, o valor de R$ 24 milhões destinado a uma consultoria contratada sem concorrência desperta ainda mais desconfiança sobre a prioridade dos gastos públicos.
Ainda, a empresa contratada possui um capital social cerca de 60 vezes menor que o contrato firmado com o governo de Wilson Lima.
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Sobre a empresa vencedora dos R$ 24 milhões
A empresa com a razão social +Gestor Govtech Ltda, tem o nome fantasia +Gestor: Saúde & Inovação, opera com o CNPJ 33.947.654/0001-86 e foi fundada em 2019. O endereço de sua sede está localizada na Quadra Scn Quadra 04 Bloco B Sala, 702 – Asa Norte, Brasília – DF. Sua atividade principal é de Atividades de apoio à gestão de saúde.
A empresa possui capital social de R$ 400 mil e pertence a Kaina Pereira Lopes da Rocha Mendes.
NOTA
A equipe de reportagem do Política Franca encaminhou um pedido de nota à SES sobre esse contrato sem licitação milionário.
Até a publicação da reportagem nenhum retorno foi dado.
