Ocupando a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pela segunda vez consecutiva, e já no seu terceiro mandato, a conselheira Yara Lins está esperando que os deputados estaduais do Amazonas aprovem uma mudança sugerida pelo próprio órgão na Lei Orgânica, que permita a ela concorrer pelo terceiro mandato consecutivo.
“Art. 14 – Os Conselheiros titulares elegerão o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, o Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas, o Coordenador da Educação e o Ouvidor Ambiental, para mandato de 02 (dois) anos, permitidas reconduções, mediante nova eleição, para o mesmo cargo”.
O Projeto tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e pode ampliar os poderes da conselheira como jamais se viu no Amazonas. Yara Lins comandou o TCE-AM de 2018 a 2019, e depois assumiu a presidência em 2024 e 2025, reeleita agora para 2025-2026.
Caso consiga mudar a Lei, ela poderá ficar no cargo até 2029. Yara está pedindo “regime de urgência”, ou seja, quer a modificação da Lei o mais rapidamente possível.
“O projeto de lei, que tem por objeto a atualização da lei orgânica do Tribunal de Contas, medida que se revela necessária e oportuna diante das relevantes transformações ocorridas no ordenamento jurídico pátrio nos últimos anos, ao tempo em que solicito, em regime de urgência, a apreciação desta Augusta Casa Legislativa e adoção das devidas providências cabíveis“, diz o texto.
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