O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para assumir a relatoria-geral do Orçamento da União de 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), após reunião entre líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Ainda nesta terça-feira, integrantes da CMO devem discutir o cronograma de análise das propostas orçamentárias. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT), afirmou que a expectativa é votar o projeto até 17 de dezembro.
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), Braga também ficará responsável pela relatoria do projeto que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na reforma tributária. A proposta deve começar a ser discutida na próxima semana. O senador já atuou como relator da reforma tributária e das propostas que regulamentaram as mudanças no sistema de tributação brasileiro.
LOA
A LOA estabelece o orçamento da União para cada exercício financeiro, com a previsão das receitas e despesas do governo federal. O documento determina os recursos disponíveis e os valores que poderão ser destinados a cada área da administração pública.
Com a escolha do relator-geral, o Orçamento de 2027 avança na tramitação dentro da CMO. O colegiado também é responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual. A aprovação da LDO deve ocorrer antes da votação da LOA. Até o momento, Davi Alcolumbre ainda não anunciou quem será o relator da proposta.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 31 de agosto, o projeto do Orçamento de 2027. A proposta prevê despesas totais de aproximadamente R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública, e estabelece o salário mínimo em R$ 1.741. O valor representa R$ 24 a mais do que a estimativa apresentada na LDO.
O texto também projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões e estabelece em R$ 2,576 trilhões o limite para as despesas primárias, o que representa um aumento de 7,7% em relação a 2026.
Entre os recursos previstos, estão R$ 44,8 bilhões destinados a emendas parlamentares individuais e de bancada, além de R$ 133,8 bilhões reservados para investimentos.
